O governo do Premier do Ontário, Doug Ford, obteve uma importante vitória judicial na disputa sobre a remoção de ciclovias no centro de Toronto.
O Tribunal de Recurso do Ontário decidiu esta sexta-feira, por unanimidade, a favor da província, anulando uma decisão anterior que considerava que o plano criava um risco inconstitucional para a segurança dos ciclistas.
A decisão, tomada por três juízes, elimina um dos principais obstáculos judiciais ao plano provincial relacionado com cerca de 20 quilómetros de ciclovias protegidas nas ruas Yonge, Bloor e University Avenue.
A iniciativa do governo Ford tem sido alvo de uma prolongada batalha judicial que atrasou a sua implementação.
O ministro dos Transportes, Prabmeet Sarkaria, classificou a decisão como uma “vitória para o bom senso” e para o respeito pela divisão de responsabilidades entre os legisladores eleitos e os tribunais.
Sarkaria argumentou que o governo recebeu um mandato para combater o congestionamento rodoviário, que, segundo a província, custa à economia de Ontario mais de 56 mil milhões de dólares por ano.
O ministro reiterou ainda a posição do governo de que as ciclovias devem ser construídas onde não impliquem a retirada de faixas destinadas aos automóveis nas principais artérias.
A presidente da Câmara de Toronto, Olivia Chow, indicou, por sua vez, que continuará a procurar soluções negociadas com a província.
O gabinete da autarca apontou como exemplo o compromisso alcançado em Bloor Street West, em Etobicoke, onde foi possível restaurar uma faixa de circulação automóvel mantendo simultaneamente infraestrutura para bicicletas.
A decisão judicial foi recebida com desilusão pelas organizações que defendem a mobilidade ciclável.
Documentos internos apresentados em tribunal indicaram que a remoção das ciclovias poderia aumentar as colisões em 54% para o conjunto dos utilizadores das vias e teria poucas probabilidades de reduzir o congestionamento.
Sérgio Mourato
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