A cidade de Brampton voltou a defender a criação de um projeto-piloto na Região de Peel destinado a pessoas que enfrentam crises graves de saúde mental e dependências, depois de o premier do Ontário, Doug Ford, ter manifestado abertura para discutir formas de tratamento involuntário em determinadas circunstâncias.
Ford afirmou, a 10 de setembro, estar aberto a considerar esta abordagem desde que beneficie tanto as pessoas envolvidas como as respetivas comunidades.
O premier provincial indicou ainda que pretende consultar os presidentes de câmara do Ontário sobre a questão, enquanto a província estuda possíveis mudanças na resposta às crises de saúde mental e dependências.
Brampton tinha apresentado uma proposta semelhante ao governo provincial em outubro de 2024.
Na altura, o Conselho Municipal aprovou uma moção solicitando formalmente a implementação de um projeto-piloto de “intervenção compassiva” na Região de Peel.
A iniciativa seria dirigida particularmente a pessoas com dependências graves, perturbações de saúde mental concomitantes ou lesões cerebrais adquiridas que, devido à gravidade da sua condição, possam não conseguir procurar tratamento por iniciativa própria.
Segundo a proposta da autarquia, em determinadas situações os primeiros socorristas poderiam transportar uma pessoa em crise para uma unidade psiquiátrica.
Caberia posteriormente a um médico determinar se a intervenção seria necessária para proteger a saúde e a segurança da própria pessoa ou de terceiros.
Brampton sustenta que o projeto deve procurar alcançar três objetivos principais: encaminhar pessoas vulneráveis para cuidados aos quais atualmente poderão não conseguir aceder, reduzir a pressão sobre os serviços de emergência e melhorar a segurança da comunidade, procurando simultaneamente preservar a dignidade dos indivíduos envolvidos.
Para justificar a necessidade de um projeto-piloto, a cidade apresentou dados da Polícia Regional de Peel.
Entre janeiro de 2022 e julho de 2026, foram registadas 24.027 apreensões envolvendo 17.726 pessoas, o equivalente, segundo a autarquia, a uma média aproximada de 14 intervenções por dia.
Durante o mesmo período, a polícia respondeu a 3.105 incidentes relacionados com overdoses, dos quais 534 foram fatais.
Os números apresentados pela cidade mostram também que algumas pessoas foram alvo de intervenções policiais repetidas ao longo dos últimos anos.
Entre janeiro de 2020 e junho de 2024, 1.754 pessoas foram apreendidas mais do que uma vez e 57 estiveram envolvidas em mais de dez ocorrências deste tipo.
Segundo Brampton, estas intervenções corresponderam a cerca de 12.830 turnos de agentes e representaram mais de 12 milhões de dólares em tempo de trabalho policial.
A autarquia refere ainda que os agentes passaram mais de 30 mil horas em hospitais no âmbito destas ocorrências, período durante o qual não estiveram disponíveis para outras funções na comunidade.
Quando Brampton apresentou inicialmente a proposta, em 2024, as visitas aos serviços de urgência relacionadas com saúde mental e dependências tinham aumentado 121% desde 2010, segundo os dados citados pela cidade.
O presidente da Câmara de Brampton, Patrick Brown, afirmou que a abertura demonstrada por Ford representa uma oportunidade para retomar a discussão com o governo provincial.
Brown defende que o objetivo da proposta é permitir que pessoas em situações graves tenham acesso a cuidados, ao mesmo tempo que se procura aliviar a pressão sobre os serviços de emergência e responder às preocupações de segurança pública.
A legislação aplicável aos cuidados involuntários, incluindo a Mental Health Act e a Health Care Consent Act, é da responsabilidade do governo do Ontário.
Brampton afirma que continuará a defender junto da província a criação do projeto-piloto, bem como os recursos e parcerias necessários para reforçar os serviços de saúde mental, tratamento de dependências e cuidados comunitários na Região de Peel.
Sérgio Mourato
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