Organizações sindicais canadianas e internacionais estão a aumentar a pressão sobre o Governo federal em torno do Bill C-39, contestando alterações que, segundo afirmam, podem limitar o direito à greve e enfraquecer a independência científica nos processos de avaliação de grandes projetos.
A International Trade Union Confederation (ITUC) escreveu diretamente ao primeiro-ministro Mark Carney, alertando que as restrições propostas ao direito à greve são, na interpretação da organização, “altamente suscetíveis de violar” as obrigações internacionais assumidas pelo Canadá ao abrigo da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A confederação, que representa trabalhadores através de organizações sindicais nacionais em 169 países e territórios, pediu ao Governo federal que suspenda a análise das disposições contestadas e realize consultas com os sindicatos canadianos.
“Deve preocupar-nos a todos quando o movimento sindical internacional alerta que legislação perante o nosso Parlamento pode colocar esses compromissos em risco”, afirmou Bea Bruske, presidente do Canadian Labour Congress (CLC), defendendo que o Governo ainda pode rever as disposições.
De acordo com o CLC, as alterações previstas no Bill C-39 ampliariam os poderes ministeriais para intervir em greves legais.
A ITUC argumenta que essas medidas podem entrar em conflito com as obrigações internacionais do Canadá em matéria de liberdade sindical.
O Canadá ratificou a Convenção 87 da OIT em 1972. O CLC invoca ainda uma decisão recente do Tribunal Internacional de Justiça sobre a proteção do direito à greve ao abrigo da convenção para reforçar a sua oposição às alterações propostas.
As críticas ao Bill C-39 estendem-se também às disposições relacionadas com avaliações de grandes projetos.
Cientistas federais representados pelo Professional Institute of the Public Service of Canada (PIPSC) manifestaram-se em St. John’s, Newfoundland and Labrador, contra mudanças que consideram prejudiciais à independência da análise científica.
Segundo o PIPSC, o projeto de lei permitiria que determinadas conclusões, pareceres e decisões exigidos para alguns projetos elegíveis fossem considerados favoráveis antes de estar concluído o trabalho profissional que normalmente serve de base a essas avaliações.
A organização afirma também que a legislação procura acelerar e consolidar processos de análise e exige que os responsáveis por decisões ao abrigo de várias leis ambientais considerem a viabilidade técnica, económica e prática das condições impostas aos projetos.
“Quando o Governo apressa avaliações ou predetermina conclusões, corre o risco de comprometer a independência dos especialistas que protegem o ambiente, as comunidades e a segurança pública”, afirmou Bryan Van Wilgenburg, presidente do Applied Science and Patent Examination Group do PIPSC.
O sindicato relaciona estas preocupações com as negociações laborais atualmente em curso entre os profissionais que representa e o Governo federal.
O grupo escolheu a via de conciliação que pode conduzir a uma greve, num contexto em que denuncia cortes na ciência pública, falta de pessoal e dificuldades de recrutamento e retenção.
“Os nossos membros estão a apresentar soluções à mesa das negociações. O Governo tem a responsabilidade de trabalhar connosco e chegar a um acordo justo”, afirmou Van Wilgenburg, acrescentando que os cientistas não encaram a possibilidade de uma greve de forma leviana.
A presidente da Newfoundland and Labrador Federation of Labour, Jessica McCormick, pediu igualmente ao Governo federal que reverta os cortes no serviço público, proteja a investigação baseada em evidências e não limite o direito à greve.
O Canadian Labour Congress pretende que as novas restrições ao direito à greve sejam retiradas do Bill C-39, enquanto o PIPSC pede proteção para a independência do trabalho científico e profissional, mais investimento na capacidade técnica do serviço público e garantias de que avaliações mais rápidas não comprometam as salvaguardas ambientais ou a segurança pública.
Sérgio Mourato
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