Projeto-piloto permite identificar falhas antes da entrega formal dos processos e pretende reduzir atrasos na aprovação de projetos residenciais
A cidade de Toronto lançou uma nova ferramenta online que utiliza inteligência artificial (IA) para ajudar os requerentes a identificar potenciais problemas nos pedidos de licença de construção antes de os apresentarem formalmente aos serviços municipais.
Denominada Building Permit Application Pre-Check, a ferramenta permite carregar a documentação de determinados projetos e receber, em tempo real, indicações sobre informações em falta, incompletas ou inconsistentes, bem como sobre algumas questões relacionadas com o zonamento e o Ontario Building Code abrangidas pelo projeto-piloto.
Segundo a autarquia, os pedidos incompletos contribuem para atrasar o processo de análise e obrigam frequentemente à apresentação de documentação adicional.
O objetivo é, por isso, melhorar a qualidade inicial dos processos, reduzir correções evitáveis e acelerar a primeira análise realizada pelos serviços municipais.
Depois da verificação, o sistema gera um relatório com os problemas identificados, permitindo ao requerente corrigir ou explicar as situações assinaladas antes de apresentar formalmente o pedido de licença.
A iniciativa terá inicialmente a duração de um ano e está disponível apenas para determinados projetos relacionados com edifícios residenciais de duas unidades ou menos, em zonas residenciais elegíveis.
Entre os projetos abrangidos encontram-se ampliações, alterações, laneway suites, garden suites, decks, varandas e garagens independentes.
A autarquia prevê acrescentar novas funcionalidades de forma faseada ao longo do período experimental.
A utilização da ferramenta é voluntária e não substitui a análise realizada pelos funcionários municipais nem concede automaticamente uma licença de construção.
Os requerentes continuam obrigados a apresentar o processo através dos canais oficiais da cidade, cabendo aos serviços municipais efetuar a análise completa da documentação e tomar todas as decisões finais, independentemente de ter sido utilizado o sistema de pré-verificação.
Toronto refere que a iniciativa faz parte dos esforços para melhorar os processos de aprovação de habitação e contribuir para acelerar a construção de novas casas, ao mesmo tempo que procura integrar a inteligência artificial nos serviços públicos de forma responsável e transparente.
Durante o projeto-piloto, a cidade vai avaliar a experiência dos utilizadores, a qualidade dos pedidos apresentados e o impacto da ferramenta nos tempos de análise.
Os resultados deverão ajudar a determinar eventuais melhorias e uma possível expansão do sistema a outros tipos de licenças de construção.
A ferramenta e as informações sobre os critérios de elegibilidade estão disponíveis em toronto.ca/precheck.
Sérgio Mourato
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