O Governo federal anunciou esta segunda-feira um investimento superior a 31,8 milhões de dólares para a construção de 107 novas habitações de arrendamento em Hamilton, num projeto em que cerca de metade das unidades serão acessíveis.
“Em todo o país simplesmente não existem casas suficientes e as que temos são, muitas vezes, demasiado caras para as pessoas conseguirem pagar”, afirmou a deputada federal por Hamilton Mountain, Lisa Hepfner, durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra.
O empreendimento, no número 525 da Stone Church Road East, em Hamilton Mountain, terá oito pisos, com quatro unidades bachelor, 84 apartamentos de um quarto e 19 de dois quartos, estando a conclusão da construção prevista para o verão de 2028.
Em declarações à Senso Magazine, Hepfner precisou que 53 das 107 unidades, ou 49,53% do total, serão classificadas como acessíveis, das quais 20 beneficiarão de apoio adicional à renda financiado pela cidade durante os próximos 20 anos.
“Isso é habitação profundamente acessível”, afirmou a parlamentar, explicando que os beneficiários dessas unidades serão selecionados através da lista centralizada de acesso à habitação gerida pelo município.
O projeto da Victoria Park Community Homes permitirá substituir oito moradias existentes no terreno por 107 unidades, combinando habitação acessível, renda indexada ao rendimento e apartamentos a preços de mercado.
“Passámos de oito unidades para 107 unidades e elas são extremamente necessárias em Hamilton Mountain”, salientou Hepfner.
A presidente executiva da Victoria Park Community Homes, Lori-Anne Gagné, explicou que os valores previstos abrangem diferentes níveis de rendimento, desde rendas profundamente acessíveis até preços de mercado.
Os apartamentos de um quarto deverão custar entre 979 e 1.600 dólares canadianos mensais, enquanto as unidades de dois quartos deverão variar entre 1.118 e 2.500 dólares.
Gagné adiantou que a organização prevê abrir dentro do próximo mês a lista de espera para o empreendimento, através do seu ‘site’, ressalvando que os valores finais poderão sofrer alterações até à conclusão da construção.
A pressão sobre a habitação acessível permanece elevada na cidade, com mais de 6.000 pessoas atualmente inscritas na Access to Housing List de Hamilton.
Michelle Baird, diretora dos Serviços de Habitação, explicou que o período de espera depende do tipo de habitação pretendido e das localizações escolhidas pelos candidatos, podendo prolongar-se durante vários anos.
“Quanto mais oportunidades, quanto mais localizações escolher, mais curta será a lista”, afirmou.
A presidente da Câmara de Hamilton, Andrea Horwath, reconheceu que a procura continua a crescer, mesmo perante o aumento dos investimentos na construção.
“Mesmo que continuássemos a construir nova habitação acessível ao dobro ou ao triplo do ritmo, a necessidade continua a crescer”, disse.
Horwath apontou para o aumento do número de pessoas sem casa e de residentes em condições habitacionais precárias, defendendo uma resposta que combine a construção de novas unidades com medidas destinadas a evitar a perda das habitações existentes.
Entre essas medidas, destacou o licenciamento de senhorios e regulamentos destinados a proteger os inquilinos de situações de renoviction, quando um despejo está associado à realização de obras ou renovações.
“Não estamos apenas a lidar com a construção de nova habitação, temos também muitos programas para ajudar as pessoas a manterem as suas casas e garantir que não acabam sem habitação”, afirmou.
A autarca abordou ainda a recente decisão de eliminar temporariamente os encargos de desenvolvimento (development charges) sobre a construção residencial, garantindo que o município pretende assegurar que as poupanças resultantes da medida cheguem aos compradores.
A cidade está a preparar mecanismos e documentação para impedir que a redução dos encargos seja simplesmente absorvida pelos promotores imobiliários, numa medida que está a ser trabalhada também com os setores imobiliário e da construção.
“Estamos a trabalhar para garantir que isso aconteça, aconteça o que acontecer”, disse Horwath, acrescentando que a transferência das poupanças para os compradores ficará definida de forma “muito transparente e muito clara”.
“Todos assumiram esse compromisso quando avançámos com a eliminação dos encargos de desenvolvimento e vamos garantir que isso fica escrito em pedra”, acrescentou.
Hamilton deverá receber 572 milhões de dólares para infraestruturas no âmbito do Development Charge Reduction Program, após se comprometer a eliminar os encargos de desenvolvimento sobre projetos residenciais entre 30 de março de 2026 e 31 de março de 2029.
Segundo as estimativas apresentadas no anúncio do programa, as medidas poderão ajudar a viabilizar mais de 31.000 novas habitações na área metropolitana de Hamilton.
Questionada sobre o prazo para essas unidades chegarem efetivamente ao mercado, Horwath disse que parte das casas já está em construção, sem avançar uma data para a concretização da totalidade prevista.
“Já estamos a construir algumas delas e este é apenas um projeto entre muitos, muitos outros que estão no horizonte”, afirmou.
A presidente da Câmara também não quantificou quantas das potenciais 31.000 unidades deverão ser acessíveis ou destinadas a famílias de baixos e médios rendimentos, indicando que parte dessa definição depende dos requisitos provinciais.
“Vamos fazer tudo o que pudermos para continuar a ultrapassar os limites, porque toda a gente merece ter um teto sobre a cabeça e poder construir uma boa vida na nossa cidade”, afirmou.
No projeto da Stone Church Road East, a cidade está a contribuir com 2,5 milhões de dólares em financiamento de capital, enquanto foram disponibilizados outros 29.100 dólares através do programa SEED da Canada Mortgage and Housing Corporation (CMHC).
O financiamento federal de 31,8 milhões é atribuído através do Affordable Housing Fund, programa da Estratégia Nacional de Habitação destinado a apoiar a construção e renovação de habitação acessível e comunitária.
Horwath considerou que os elevados custos de construção e as dificuldades de financiamento estão a colocar projetos habitacionais sob pressão em todo o Ontário e defendeu que os governos devem procurar remover obstáculos à construção.
“Dizer que precisamos de mais habitação não constrói uma única casa. É preciso criar as condições que permitam às pessoas realmente construí-la”, afirmou.
Segundo a autarca, Hamilton tem investido dezenas de milhões de dólares em habitação acessível e de apoio, disponibilizado incentivos e terrenos municipais e procurado tornar os processos de aprovação mais rápidos e previsíveis.
“Num momento em que projetos habitacionais noutros locais estão a ser suspensos, Hamilton está a encontrar formas de continuar a construir”, acrescentou.
Até março de 2026, o Governo federal tinha comprometido 15,83 mil milhões de dólares através do Affordable Housing Fund para apoiar a criação de mais de 61.700 unidades e a reparação de mais de 174.700.
O programa, com uma dotação total de 16,1 mil milhões de dólares, tem atualmente todo o financiamento comprometido e o portal para novas candidaturas encontra-se encerrado.
Hepfner enquadrou o investimento na estratégia federal para aumentar a oferta de habitação, que inclui a Build Canada Homes, nova agência destinada a acelerar a construção de habitação acessível, comunitária, de transição e de apoio em todo o país.
“As parcerias são aquilo de que precisamos para ultrapassar estas crises que temos na habitação no nosso país”, concluiu.
Sérgio Mourato
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