O município de Hamilton vai receber 572 milhões de dólares dos governos do Ontário e do Canadá para financiar infraestruturas essenciais à construção de habitação, em contrapartida pela eliminação das taxas de desenvolvimento residencial durante três anos.
O investimento, anunciado esta quarta-feira, 26 de agosto, integra o Development Charge Reduction Program (DCRP) e poderá contribuir para viabilizar mais de 31 mil novas habitações na cidade.
“O sonho de ter casa própria tem de continuar vivo”, afirmou Rob Flack, ministro dos Assuntos Municipais e Habitação do Ontário, durante o anúncio.
O governante considerou que a província enfrenta sobretudo “uma crise de acessibilidade” à habitação e salientou que continua a ser demasiado caro e demorado construir novas casas.
“As taxas de desenvolvimento aumentaram significativamente em muitas partes da província, fazendo subir os custos da habitação. Estes custos já não podem continuar a recair diretamente sobre os compradores de casas novas”, acrescentou.
Ao abrigo do acordo, Hamilton compromete-se a eliminar as taxas de desenvolvimento sobre todos os projetos residenciais entre 30 de março de 2026 e 31 de março de 2029, depois da necessária aprovação pelo Conselho Municipal.
Segundo as estimativas divulgadas, a medida poderá representar uma redução de até 100.442 dólares no custo de construção de cada nova habitação.
A poupança poderá ser ainda maior quando conjugada com a eliminação do HST aplicável às novas habitações elegíveis.
“Quando juntamos o alívio do HST à redução através do DCRP, podemos estar perante mais de 200 mil dólares de poupança numa casa nova”, destacou Flack.
Segundo os governos, o benefício combinado poderá chegar aos 230 mil dólares por habitação.
Para o ministro, a redução dos encargos terá impacto em diferentes segmentos da população.
“É significativo para quem compra casa pela primeira vez, para quem procura mudar-se para a sua casa definitiva e para os idosos que pretendem mudar para uma habitação mais pequena”, afirmou.
O investimento surge num contexto de pressão sobre a economia do Ontário provocada pela disputa comercial com os Estados Unidos.
Flack defendeu que o financiamento permitirá manter milhares de trabalhadores da construção civil e do setor siderúrgico no ativo em Hamilton.
“Está a mostrar aquilo que a Team Canada consegue fazer quando trabalhamos verdadeiramente em conjunto”, declarou.
Em representação do Governo federal, Wayne Long, secretário de Estado responsável pela Agência das Receitas do Canadá e Instituições Financeiras, salientou igualmente a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de poder.
“Não vai ser um único nível de governo a resolver a crise da habitação. Será necessário que os governos municipal, provincial e federal trabalhem de mãos dadas”, afirmou.
Long classificou os 572 milhões de dólares como “um enorme marco” para Hamilton e para o Ontário.
“Este investimento ajudará Hamilton a construir as infraestruturas necessárias para desbloquear mais habitação e apoiar o crescimento das comunidades em toda a cidade”, referiu, acrescentando que os investimentos em infraestruturas também representam oportunidades para os trabalhadores qualificados e para as empresas canadianas.
Entre os projetos previstos encontram-se o alargamento e reconstrução de Barton Street, entre Fruitland Road e Fifty Road, a reconstrução de Lewis Road, intervenções em Rymal Road e Garner Road, a expansão da estação de tratamento de água e águas residuais de Woodward e o aumento da capacidade da estação de bombagem de água de Greenhill.
A presidente da Câmara de Hamilton, Andrea Horwath, classificou o financiamento como o maior investimento em infraestruturas alguma vez realizado na cidade.
“Este é o maior investimento individual em infraestruturas da história de Hamilton”, afirmou.
“Vai ajudar-nos a construir as infraestruturas de que a nossa cidade em crescimento necessita, construir mais habitação e proporcionar benefícios reais aos trabalhadores, empresas e famílias de Hamilton.”
Horwath destacou ainda que os projetos deverão criar condições para mais de 31 mil novas casas.
“Isso significa mais oferta habitacional e mais escolha para as famílias de Hamilton. Ao eliminarmos as taxas de desenvolvimento residencial durante três anos, estamos a reduzir um custo inicial significativo para que essas casas possam ser construídas”, explicou.
A autarca relacionou também o investimento com a proteção da economia local perante as tarifas norte-americanas, particularmente importantes numa cidade fortemente ligada às indústrias siderúrgica, transformadora e da construção.
“Esta é a nossa resposta aos ataques de Trump: manter o Ontário a construir, manter o Canadá a construir, manter Hamilton a trabalhar e manter a nossa economia a avançar”, declarou.
Horwath defendeu ainda que pretende ver trabalhadores e empresas de Hamilton envolvidos nos projetos e materiais canadianos utilizados nas novas infraestruturas.
John-Paul Danko, deputado federal por Hamilton West—Ancaster—Dundas e antigo vereador municipal, lembrou que o panorama da construção mudou profundamente desde a pandemia.
“Hoje estamos num mundo completamente diferente, em que a construção de novas habitações em Hamilton e em todo o Canadá está, em grande medida, estagnada”, afirmou.
Para Danko, cabe aos diferentes níveis de governo investir no setor para “relançar a indústria da construção” e aumentar a oferta habitacional.
O deputado federal deixou, contudo, um desafio aos promotores imobiliários.
“Agora que o preço de uma nova habitação tem potencial para ser reduzido em centenas de milhares de dólares, queremos garantir que essa poupança é transferida para o consumidor”, afirmou.
Danko defendeu também a construção de tipologias adequadas às famílias, incluindo apartamentos com dois e três quartos e casas de menor dimensão e preço mais acessível.
Também a deputada provincial por Hamilton Mountain, Monica Ciriello, considerou que os 572 milhões de dólares terão efeitos que ultrapassam o setor imobiliário.
“Investir nas infraestruturas de Hamilton é investir no futuro das nossas famílias”, afirmou, destacando que novas redes de saneamento, estradas e outras infraestruturas permitirão abrir novas áreas ao desenvolvimento residencial.
O programa resulta da parceria estabelecida em março entre os governos federal e provincial, que prevê 8,8 mil milhões de dólares ao longo de dez anos para infraestruturas no Ontário.
O financiamento federal será canalizado através do Build Communities Strong Fund e está sujeito à conclusão dos acordos entre Ottawa, Queen’s Park e o município.
A participação de Hamilton no programa implica a manutenção da eliminação das taxas de desenvolvimento residencial durante três anos.
O município terá ainda de assegurar uma contribuição mínima correspondente a 10% dos custos dos projetos aprovados.
Sérgio Mourato
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